A Carta de Serviço apresenta de forma clara os serviços disponibilizados pelo PNTP (O Programa Nacional de Transparência Pública) ao cidadão, destacando seus direitos, deveres e canais de atendimento. Ela informa os principais serviços, prazos, padrões de qualidade e formas de contato, promovendo transparência e fortalecendo a relação entre a administração pública e a sociedade.