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SIC E-SIC

16 de agosto de 202516/08/25 11 de novembro de 2025

item 12.1 à 12.9

O Serviço de Informação ao Cidadão possibilita contato à um Suporte Físico e Digital, promovendo acesso a informação através de portais de transparência. o cidadão encontrará a indicação da unidade responsável pelo SIC, com seu endereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento, facilitando o atendimento presencial.

desse modo, é disponibilizado o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC), por meio de um formulário simples, que não exige dados que dificultem ou inviabilizem o acesso à informação. O portal também divulga o instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), os prazos de resposta aos pedidos (incluindo o recursal), as autoridades competentes e o procedimento para solicitação e recurso.

Em conjunto, é publicado um relatório anual estatístico com a quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes. Para informações classificadas, o portal divulga uma lista de documentos sigilosos (ultrassecreto, secreto, reservado), com assunto, categoria, fundamentação legal e prazo de sigilo, e uma lista das informações que foram desclassificadas nos últimos doze meses, assegurando a publicidade após o término do sigilo.

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